A iPremium Store atua em total conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil. Nesta página explicamos, de forma clara, como aplicamos os princípios da LGPD no dia a dia da nossa empresa.
1. Bases legais
Tratamos dados pessoais apenas com fundamento em bases legais previstas na LGPD, tais como:
- Execução de contrato (para processar seu pedido);
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Legítimo interesse (prevenção a fraudes e segurança);
- Consentimento (quando aplicável, por exemplo em comunicações de marketing).
2. Princípios que seguimos
- Finalidade: tratamos dados para propósitos legítimos, específicos e informados.
- Necessidade: coletamos apenas o mínimo necessário.
- Transparência: você sabe o que fazemos com os seus dados.
- Segurança: aplicamos controles técnicos e organizacionais adequados.
- Prevenção: agimos para evitar incidentes.
- Não discriminação: não usamos dados para fins ilícitos ou abusivos.
3. Seus direitos como titular
Você pode, a qualquer momento:
- Confirmar se tratamos seus dados;
- Acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Solicitar portabilidade;
- Revogar o consentimento;
- Ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados.
4. Medidas de segurança
Utilizamos criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controles de acesso baseados em perfis, monitoramento contínuo, backups e políticas internas de segurança da informação. Nossos parceiros também são avaliados quanto à sua aderência às normas de proteção de dados.
5. Incidentes de segurança
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme prazos e requisitos estabelecidos pela LGPD.
6. Encarregado de Dados (DPO)
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é o canal oficial de comunicação entre a iPremium Store, os titulares de dados e a ANPD. Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas relacionadas à LGPD, entre em contato pelo e-mail contato@ipremiumstore.com.br.
7. Atualizações
Podemos atualizar esta página sempre que houver alterações regulatórias ou em nossos processos. A versão vigente estará sempre publicada aqui.